Publico por: Pedra Branca News | Publicado sábado, 28 de março de 2015 | Marcadores , , | Comentários 0 comentários
Termina na próxima terça-feira (31), o prazo para apresentação das prestações de contas anuais (PCAs) dos prefeitos, secretários estaduais e municipais, presidentes de câmaras municipais e demais unidades da administração direta e indireta estadual e municipal, relativas ao exercício de 2014, em conformidade com a Resolução Normativa RN-TC-03/2010, que estabelece normas para Prestação de Contas Anuais dos Poderes e órgãos da Administração Pública.

Até o momento, segundo informações da Diretoria de Fiscalização, das 223 Prefeituras municipais, obrigadas a enviar as PCAs, 18 já anexaram os arquivos no portal do tribunal. 

Das 223 Câmaras Municipais, 53 cumpriram a resolução. Das secretarias, apenas 17 secretarias municipais enviaram suas prestações de contas. Na conjuntura da administração, existem 105 órgãos públicos estaduais. Desses, 32 entregaram.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Arthur Cunha Lima, orientou aos gestores para que respeitem o prazo da resolução. O TCE está à disposição para orientar os gestores com a prestação de contas. “O importante é que os prazos sejam respeitados, inclusive, para evitar multas desnecessárias. Caso haja pendências de ordem técnica, haverá oportunidade para os esclarecimentos necessários. O presidente observou que o TCE-PB não é apenas um órgão de fiscalização, ou mesmo punitivo, tem também sua missão orientadora juntos aos gestores públicos.

Segundo informou o Diretor de Auditoria e Fiscalização, Francisco Lins Barreto Filho, é preocupação do conselheiro presidente, Arthur Cunha Lima, no sentido de que os gestores sejam bem orientados no encaminhamento das prestações de contas e para que não percam os prazos legais. Adiantou que a resolução determina que as prestações de contas anuais deverão ser entregues ao Tribunal de Contas do Estado por meio eletrônico e advertiu que, de acordo com seu parágrafo 3º, o atraso na entrega da PCA acarretará multa no valor de R$ 1.000,00, acrescido de R$ 100,00 por dia de atraso, até o limite da multa prevista. Não existe possibilidade de prorrogação do prazo.

Após a apresentação da Prestação de Contas, o gestor responsável pelo encaminhamento receberá ciência da existência do processo respectivo no ato de recebimento da documentação e será posteriormente intimado por meio do Diário Oficial Eletrônico para apresentação de defesa e demais comunicações processuais, na forma dos artigos 92 do Regimento Interno e 22, §1º, II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado – LOTCE.

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS – Em conformidade com a Resolução Normativa RN TC Nº 10/2013, os secretários municipais e demais órgãos da administração direta dos municípios de João Pessoa e Campina Grande serão obrigados a encaminhar as respectivas prestações de contas. A exigência está prevista no parágrafo 3º da Resolução, que prescreve: “Para os municípios com coeficiente individual do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, superior a 04 (quatro), aplica-se o art. 11 desta Resolução.”

Fonte: MaisPB
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Em discurso nesta sexta (27), o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB) citou a divulgação do baixo índice de crescimento da economia brasileira de 2014, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para criticar a “política econômica desastrosa” da presidente Dilma Rousseff. 

O Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado ficou em 0,1%, o pior resultado desde 2009, ano da crise internacional, quando o PIB recuou 0,2%.

“As pessoas estão empobrecidas, o Brasil está desperdiçando conquistas que foram alcançadas pela nossa sociedade com muito esforço. Não foram os trabalhadores e assalariados brasileiros que jogaram o Brasil na recessão. Se existe um responsável pela recessão que estamos enfrentando, essa responsabilidade é da presidente Dilma Rousseff do PT”, disparou Cássio.

O parlamentar lembrou que o aumento do PIB a partir de 2010 não foi sólido, já que não resultou de crescimento da indústria, mas sim da expansão do crédito e estímulo ao consumo. Segundo Cássio, até agora o que tem salvado o PIB é a agroindústria, mas para 2015 as previsões são pessimistas, de retração da economia.

“As perspectivas são ruins para o brasileiro que já sofre com a inflação elevada, a redução da renda e o desemprego”, lamentou.

Novos escândalos
Cássio criticou a gestão do governo, que não para de se envolver em escândalos. O mais recente é o da Receita Federal, com desvios estimados em R$ 19 bilhões, montante superior ao orçamento de vários estados brasileiros, como, por exemplo, a própria Paraíba. Para o senador, a gestão caótica do governo Dilma não permite à presidente sequer nomear os ministros para as vagas abertas nos tribunais superiores, o que atrasa os processos e prejudica o cidadão.

“Estamos tendo um amontoado de pessoas que batem a cabeça e não conseguem dar um caminho, um prumo, um rumo para o país. A situação é extremamente grave porque não param de surgir escândalos e com cifras bilionárias. O bilhão no Brasil está desmoralizado. Fala-se em bilhão hoje e as pessoas se confundem porque as cifras são estarrecedoras”, resumiu.

O líder alertou que esse novo escândalo de R$19 bilhões, da Receita, é superior ao orçamento de mais de 70% dos Estados brasileiros. “A Lava Jato levou para o ralo da corrupção recursos que representam muito mais do que o orçamento de 95% dos municípios brasileiros. A que ponto nós chegamos? É preciso dar um basta nessa situação. É preciso que, definitivamente, possamos encontrar um caminho, e o caminho será através da transparência, da humildade, do reconhecimento de falhas e de erros e, sobretudo, de uma postura honesta com o país”, disse Cássio.

Repasses à ditadura cubana
Nesta quinta-feira (26), o ministro da Saúde, Arthur Chioro, pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros, e ao 1º vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC), a rejeição do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 33/2015 de autoria do líder Cássio e do vice-líder e presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Aloysio Nunes Ferreira (SP). A matéria anula termo de ajuste de cooperação técnica firmado entre o Brasil e a Organização Pan ­Americana de Saúde (Opas) para o desenvolvimento de ações vinculadas ao programa Mais Médicos.

Cássio afirmou que o PSDB não está patrocinando nada contra o Mais Médicos. O que o PSDB não aceita é que, por meio do programa, o governo brasileiro repasse dinheiro à ditadura cubana. Ao comentar essa tentativa de Chioro, o líder do partido pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que acelere a votação da matéria e explicou o porquê:

“Apelo ao presidente Renan Calheiros, no sentindo de que ele possa priorizar a apreciação do projeto pelo Plenário, para que sustem os efeitos da fraude praticada pelo governo. E que Arthur Chioro compareça à CRE, mas não para confundir a opinião pública, de que a oposição quer acabar com o Mais Médicos. Não, a oposição quer acabar é com a corrupção, com a roubalheira e com a fraude que ocorre em varias áreas do país”, disse.

O senador informou que o ministro Chioro irá à Comissão de Relações Exteriores (CRE) para esclarecer “a burla feita ao Congresso Nacional”, que tem atribuição constitucional de resolver tratados, acordos e atos internacionais que acarretem encargos e compromissos gravosos ao patrimônio nacional como o caso do Programa Mais Médicos. Na opinião de Cássio, sem autorização do Senado, o Brasil firmou um acordo bilateral com Cuba.

Fonte: MaisPB
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O ouvidor geral do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Raimundo Nonato Silva Santos passou a atender as demandas pelo Whatsapp. “O nosso objetivo é oferecer mais um suporte para aqueles que necessitem de auxílio no andamento de processos”, disse o magistrado.

Além do Whatsapp, o ouvidor recebe mensagem de texto SMS (através do telefone 85 8778 1426). Além da comunicação por meio de texto, que já está disponível, o número também recebe chamadas, que podem ser feitas de segunda a sexta, das 8h às 18h.

Em novembro passado, um juiz de Presidente Médici (RO) determinou que uma intimação judicial fosse feita “pelo meio menos oneroso e rápido”: telefone, e-mail ou WhatsApp. 

A intimação, como explicou o blog Deu nos Autos (hospedado no Link Estadão), era para que a autora da ação enviasse sua conta corrente para receber dinheiro.

Os juristas do InternetLab expuseram, no entanto, o possível debate sobre o uso de uma tecnologia de comunicação que desburocratiza em um sistema regido por atos processuais delicados.

“Para muitos, a formalidade do Judiciário parece apenas uma burocracia desnecessária. A discussão sobre a morosidade da Justiça, quando feita sem aprofundamento, pode contribuir para isso”, diz o post.

“É preciso lembrar, entretanto, que algumas dessas formalidades não existem à toa: elas visam assegurar importantes direitos. Por exemplo, garantem que os atos processuais sejam efetivamente comunicados às partes, que então poderão se defender de acordo. Imagine se uma ação contra você pudesse correr sem que se tivesse certeza de que você sabe dela. A não comunicação de um ato processual pode prejudicar o direito de defesa.”

E continuam: “O devido processo legal é uma garantia essencial das democracias e, muitas vezes, a formalidade dos atos judiciais é condição para sua existência. Nada contra a celeridade processual, pelo contrário; ela apenas não pode vir a qualquer custo.”

Fonte: Do Estadão
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Um adolescente de 15 anos de idade, que estuda em uma escola pública da Zona Oeste de João Pessoa, foi filmado armado com uma faca, dentro da escola, e, supostamente, iria tentar matar um dos professores.

O caso ocorreu na quinta-feira (26); segundo o menor, ele teria pego a faca após ter sido agredido pelo professor.

De acordo com testemunhas, o menor foi até a casa onde mora, pegou a faca, mas foi visto pela mãe, que tentou evitar o fato seguindo o adolescente até a escola.

O caso foi confirmado pela assessoria de comunicação da Secretaria de Educação da Paraíba, que informou ao Portal Correio que o aluno foi localizado armado dentro da escola e encaminhado ao Conselho Tutelar da região, onde foi levado para a Delegacia da Infância e Juventude. 

“Assim que a direção da escola foi informada que o aluno estaria armado, localizou o mesmo e o encaminhou ao Conselho Tutelar da região, juntamente com sua mãe. O Conselho Tutelar o encaminhou para a Delegacia da Infância e Juventude, onde ele foi ouvido, juntamente com o professor da escola e o diretor, e tudo ficou esclarecido”, afirmou a assessoria.

Ainda segundo a assessoria, o aluno foi orientado a não mais entrar na escola armado e a escola vai realizar um trabalho interno de enfrentamento à violência e disseminação da cultura e da paz.

O Portal Correio entrou em contato com o comandante do policiamento na Ilha do Bispo, capitão Sidney, e ele informou que a Polícia Militar não foi solicitada para atender à ocorrência, mas entrou em contato com a escola, onde o diretor falou que tudo estava resolvido.

“Não fomos acionados para a ocorrência, mas soubemos do fato e entramos em contato com a escola. O diretor nos informou que tudo estaria resolvido com os pais do menor, mas não confirmou a entrada da faca no estabelecimento de ensino”, afirmou o capitão.

Fonte: Halan Azevedo/Portal Correio
Publico por: Pedra Branca News | Publicado sexta-feira, 27 de março de 2015 | Marcadores , , , | Comentários 0 comentários
A família do padre José Dantas Filho, 55 anos, que faleceu no último sábado (21), em decorrência de um problema cardíaco, denunciou, quarta-feira (25), que o sacerdote viveu os últimos 12 anos de sua vida, na cidade de São José de Caiana, abandonado pela Igreja Católica.

Josefa Dantas, irmã do religioso, desde que chegou ao Caiana, Padre Dedé, como era conhecido o sacerdote, não recebia salário e sobrevivia graças à aposentadoria da mãe, uma idosa de 80 anos. Ele era natural de Itaporanga. “Se não fosse a ajuda de mãe, ele passava fome, porque não tinha dinheiro para nada: não se alimentava bem por falta de condição e nem seu plano de saúde pode continuar pagando porque depois que chegou ao Caiana, não recebia nada da Igreja”, declarou.

“Vi ele muitas vezes comer feijão puro e passar outras necessidades, porque o salário de mãe era quase todo pra comprar remédio e não sobrava quase nada. Apesar do abandona, ele nunca reclamou de nada, se mantinha sempre feliz”, acrescentou.

Segundo Josefa, “quem via o padre Dedé nas celebrações e atividades paroquiais em São José de Caiana não imaginava quanto difícil era sua vida”. “Nem ele próprio se importava com o sofrimento e se dedicava de corpo e alma à obra da fé, mantendo-se firme no sacerdócio e conquistando todos pela simplicidade, carisma e devoção à Igreja”, afirmou.

Doença
O padre descobriu que tinha um problema no coração em fevereiro de 2014, mas a falta de condição financeira impossibilitou um tratamento imediato e eficaz. O padre chegou a fazer um cateterismo, mas precisava de uma cirurgia que custava R$ 70 mil  e a família apelou para a caridade pública, na tentativa de angariar o dinheiro. “São onze irmãos, e cada um saiu pedindo por um lado, fizemos bingo e muita gente ajudou, mas também fomos muito humilhados, porque muita gente dizia que padre tem dinheiro e não precisa de ajuda”, contou Josefa.

Fonte: MaisPB
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A população de todas as cidades da região do Vale do Piancó teve que dormir ou passar a noite acordada sem energia. O apagão teve início depois da meia noite e a energia só foi restabelecida no início da manhã desta sexta-feira (27).

De acordo com as primeiras informações, parte dos estados do Rio Grande do Norte e Pernambuco também foi atingida pela falta de energia.

Outro problema reclamado pelos internautas, nas redes sociais, foi o grande número de pernilongos. Sem energia foi impossível conter a onda de ataques.

As causas da falta de energia simultânea em várias cidades dos três estados ainda não foram divulgadas.

Na cidade de Conceição houve também a falta d’água. Logo ao amanhecer a população percebeu que não era possível tomar banho, pois não havia água nas torneiras.


Fonte: Gilberto Ângelo - Foto: Arliston
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Mais de 100 mil alunos das cerca de 500 escolas e 17 universidades particulares da Paraíba ficarão sem aulas hoje, face paralisação dos mais de 18 mil trabalhadores do setor, que realizam Assembléia Geral às 14h para aprovar pauta de reivindicações que pede reajuste de 13%, a partir de 1º de maio.

Uma mesa redonda entre as partes já está marcada para o dia 1º de abril.

O patronato ainda não tem contra proposta de reajuste salarial. A paralisação de um dia é garantida na Convenção Coletiva da categoria.

O coordenador geral do Sinteenp-PB (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Rede Privada da Paraíba), Avenzoar Arruda, informou que a Assembléia será às 14h, no auditório do Sesi, no Centro de João Pessoa. Ele explicou que “o percentual de 13% que solicitamos não tem relação direta com os índices, inflacionários, perdas e outros itens, mas, sim, com o que determina a Portaria do Ministério da Educação no tocante à variação do custo-aluno, entre os anos de 2013 e 2014”.

Sobre as perspectivas das negociações, Avenzoar disse que “não serão fáceis, porque com o tempo o sistema de ensino particular passou a ser muito desigual. De um lado pequenas e médias empresas que predominam no Ensino Médio. No outro, as grandes, onde estão as faculdades particulares que, em vários casos, também atuam no Ensino Médio e têm rendimentos e lucros muito acima dos pequenos”.

Fonte: Assessoria